Termos do Serviço

1. Âmbito e aceitação

Estes Termos regulam o acesso e a utilização do website, aplicações, serviços de aprendizagem, marketplace, eventos, ferramentas de vendedores, pagamentos, créditos e assistente ED da Edutecka.

Ao navegar, criar uma conta, comprar um item ou utilizar uma funcionalidade restrita, aceita estes Termos, a Política de Privacidade, a Política de Cookies e quaisquer condições específicas apresentadas antes de uma encomenda ou operação paga.

2. A plataforma Edutecka

A Edutecka fornece a tecnologia e os serviços que ligam estudantes, educadores, autores, infoprodutores e organizações.

Cursos, livros, ebooks, templates, combos, eventos e outros itens do catálogo podem ser fornecidos pela Edutecka ou por vendedores independentes. O fornecedor responsável, formato, preço e condições de acesso são apresentados na oferta ou no checkout aplicável.

3. Contas: pessoais, intransmissíveis e sem partilha

Cada conta é pessoal e intransmissível. Deve fornecer informações exatas, manter as suas credenciais privadas e comunicar prontamente qualquer suspeita de acesso não autorizado.

A partilha de conta é proibida. Não deve emprestar, alugar, vender, ceder ou partilhar o seu login, palavra-passe, sessão ou acesso, permitir a utilização simultânea por várias pessoas, nem permitir que um grupo utilize um único pagamento para aceder a conteúdo pago.

O acesso multiutilizador ou organizacional só é permitido quando a oferta o previr expressamente e dentro dos seus limites.

É responsável pela atividade realizada através da sua conta, salvo se tiver comunicado um incidente de segurança e a plataforma puder intervir. Podemos solicitar verificação e monitorizar sinais de abuso, como endereço IP, dispositivo, sessão e registos, conforme descrito na Política de Privacidade, e podemos restringir contas inexatas, comprometidas, partilhadas, abusivas ou ilícitas.

4. Encomendas, pagamentos e acesso

Os preços, a moeda, os impostos quando aplicáveis, o método de pagamento e o item incluído na encomenda são apresentados antes da confirmação. Uma encomenda só é concluída depois de o fornecedor de pagamento e a Edutecka confirmarem a transação.

O acesso a conteúdo digital ou a um evento pode depender de pagamento confirmado, direito de acesso, disponibilidade e condições da oferta específica. Pagamentos falhados, revertidos, duplicados ou contestados podem suspender o acesso enquanto a transação é investigada.

Cancelamentos, reembolsos e chargebacks seguem as condições apresentadas na oferta ou no checkout, as regras do fornecedor de pagamento e a lei aplicável. Contacte [email protected] com a referência da encomenda quando ocorrer um problema de pagamento ou acesso.

Quando o acesso for suspenso ou uma conta for banida por violação dolosa destes Termos, incluindo partilha de conta, extração não autorizada ou burla, não há reembolso do acesso afetado.

5. Licença do comprador para conteúdo digital e eventos

A compra confere-lhe um direito pessoal, limitado e intransmissível de acesso ao conteúdo adquirido, pelo período e para a finalidade indicados na oferta. Não transfere direitos de autor nem permissão para copiar, extrair, descarregar fora dos meios oferecidos, redistribuir ou revender o conteúdo.

É proibida a extração de vídeos, ebooks, templates, faixas, ficheiros ou qualquer outro produto pago sem a autorização escrita de quem o publicou, mesmo quando se tem acesso legítimo para ver ou transmitir.

As datas dos eventos, o formato de entrega, os instrutores e a disponibilidade podem mudar por razões operacionais. Quando uma alteração relevante afetar o serviço adquirido, a Edutecka ou o fornecedor responsável comunicará a solução disponível de acordo com a oferta e a lei aplicável.

6. Ferramentas proibidas de burla e extração

Não deve utilizar, criar, partilhar, distribuir nem ensinar terceiros a utilizar ferramentas ou métodos que contornem a segurança da plataforma ou extraiam conteúdo sem autorização.

• Programas de download, extratores de streams, extensões, scripts ou aplicações que capturem streams HLS, vídeos, áudio, ebooks, ficheiros ou outros produtos pagos.
• Contornar, desativar ou neutralizar controlos de acesso, DRM, links tokenizados ou assinados, incorporações privadas, marcas de água, paywalls ou limites de utilização.
• Scraping, recolha em massa, engenharia reversa, ou remoção, alteração ou ocultação de avisos de direitos de autor, marcas de água ou direitos.
• Partilhar links privados, tokens, URLs assinados, incorporações ou acessos de sessão para que pessoas sem direito possam ver, descarregar ou transmitir conteúdo pago.
• Gravação de ecrã, áudio ou sessão utilizada para copiar, redistribuir, publicar ou vender conteúdo, em vez do estudo privado dentro da licença.

7. Vendedores e conteúdos enviados pelos utilizadores

Os vendedores são responsáveis pela exatidão, legalidade, autoria, qualidade, entrega e suporte do conteúdo que submetem, sem prejuízo das condições comerciais acordadas com a Edutecka.

Ao enviar material, declara que é o titular ou que detém os direitos e licenças necessários, que não infringe direitos de terceiros e que aceita a remoção, a colaboração em reclamações, reembolsos ou medidas de apoio quando uma reclamação justificada for confirmada.

Ao submeter texto, imagens, ficheiros, cursos, produtos ou outro material, confirma que possui os direitos necessários e concede à Edutecka a licença limitada necessária para alojar, processar, apresentar, promover, vender e entregar esse material através da plataforma.

A Edutecka pode rejeitar, suspender, remover ou solicitar alterações a material que infrinja direitos, induza os utilizadores em erro, viole estes Termos ou crie riscos legais, de segurança ou de qualidade.

8. Créditos e operações de IA

Os créditos de IA são um saldo de utilização pré-pago para operações elegíveis de geração e edição com IA. Não são dinheiro, depósito, instrumento de pagamento nem garantia de que o resultado solicitado será produzido.

As conversas com o assistente e o suporte da plataforma são gratuitos. Uma operação explícita de geração, imagem, ebook, design ou editor pode consumir créditos conforme a utilização e as condições apresentadas pela plataforma. Os créditos reservados não utilizados podem ser devolvidos quando uma geração termina ou é cancelada, conforme descrito na Política de Uso de IA.

Os resultados da IA podem estar incompletos, incorretos, enviesados ou ser inadequados para um fim específico. Deve rever os resultados antes de os publicar, vender, ensinar, utilizar para decisões ou neles confiar.

A burla à medição de créditos, quotas ou controlos de acesso cai nas secções 6 e 13 destes Termos.

9. Utilização aceitável

Não deve:

• Utilizar a plataforma para cometer fraude, violar a lei, fazer-se passar por outra pessoa ou interferir com a conta de outro utilizador.
• Carregar ou distribuir material ilícito, abusivo, discriminatório, invasivo da privacidade, infrator ou prejudicial.
• Fazer engenharia reversa, recolher dados automaticamente, sobrecarregar, contornar controlos de acesso ou utilizar automação que prejudique a plataforma ou outros utilizadores.
• Partilhar a sua conta, credenciais, sessão ou acesso pago com outras pessoas, ou utilizar a conta ou o direito de outra pessoa.
• Extrair, descarregar, copiar, redistribuir ou contornar controlos de segurança de vídeos, produtos ou outros conteúdos sem a autorização escrita de quem os publicou, ou criar, partilhar ou utilizar ferramentas para o fazer.
• Utilizar funcionalidades de IA para gerar conteúdo prejudicial, divulgar informação confidencial, produzir instruções ilícitas ou tomar decisões de alto impacto sem revisão humana adequada.
• Criar eventos de calendário ou links de reunião para spam, fraude, assédio ou qualquer outro fim abusivo, ou ligar contas de terceiros que não está autorizado a usar.

10. Propriedade intelectual da plataforma

A Edutecka e os seus licenciantes conservam os direitos sobre a plataforma, software, marca, interfaces, documentação e materiais originais. Os vendedores e outros colaboradores conservam os direitos sobre os seus próprios conteúdos, sujeitos às licenças necessárias para operar a plataforma.

Pode utilizar o conteúdo adquirido apenas dentro da licença e das condições de acesso indicadas para esse conteúdo. Não é permitida a cópia, revenda, redistribuição pública, partilha de conta ou remoção de avisos de direitos, salvo autorização expressa.

11. Direitos de autor: deveres do comprador e denúncia

Os vendedores e outros contribuidores mantêm os direitos de autor e direitos conexos sobre os conteúdos enviados, sem prejuízo da licença limitada concedida à Edutecka para alojar, processar, exibir, promover, vender e entregar esse material.

Deve respeitar os direitos dos autores e editores: utilize o conteúdo adquirido apenas dentro da licença, não o copie, extraia, carregue, publique ou distribua noutros locais, e não remova nem altere avisos de direitos, marcas de água ou atribuições.

Para denunciar uma suspeita de infração, escreva para [email protected] a partir do seu e-mail, com o título e o titular da obra, o URL infrator na Edutecka, prova de titularidade ou autorização para agir, e os seus contactos. A parte acusada pode apresentar contranotificação com identificação equivalente. A Edutecka pode remover ou suspender o material por precaução enquanto a denúncia é avaliada.

Os infratores reincidentes perdem o direito de publicar e podem ser banidos nos termos da secção 13. Os vendedores cujo material seja removido após reclamação justificada devem colaborar com os reembolsos, substituições ou apoio definidos pela Edutecka.

12. Disponibilidade e serviços de terceiros

A plataforma depende de alojamento, redes, fornecedores de pagamento, armazenamento, serviços de comunicação e fornecedores de IA. Podem ocorrer interrupções temporárias, atrasos, manutenção ou falhas de fornecedores.

Os serviços de terceiros podem ter os seus próprios termos e políticas de privacidade. A Edutecka não é responsável por termos ou falhas fora do seu controlo razoável, sem limitar direitos que não possam ser legalmente excluídos.

13. Suspensão, banimento e execução

Aplicamos uma execução proporcional: aviso, suspensão temporária e banimento permanente. Podemos suspender ou banir contas, dispositivos ou acessos quando necessário para proteger utilizadores e titulares de direitos, investigar abusos, travar partilha de conta, extração ou burla, cumprir a lei, resolver falta de pagamento ou fazer cumprir estes Termos.

Uma conta banida é bloqueada pela plataforma, incluindo login restrito com mensagem explicativa, e perde o acesso a funcionalidades e conteúdos restritos, incluindo o acesso anteriormente adquirido que seja afetado pela violação, sem reembolso do acesso afetado quando a violação for dolosa. Faremos esforços razoáveis para preservar o acesso a compras legítimas não afetadas, quando legal e tecnicamente possível.

Podemos conservar registos de transações, acessos, prevenção de fraude e segurança necessários como prova, comunicar a conduta ao titular afetado e recorrer a vias civis ou criminais nos termos da lei aplicável.

Se considerar que uma medida é um erro, escreva para [email protected] a partir do e-mail da sua conta. O encerramento da conta não apaga os registos de transações, prevenção de fraude ou legalmente obrigatórios que devam ser conservados.

14. Alterações e contacto

Podemos atualizar estes Termos quando a plataforma, a lei ou o modelo de negócio mudar. A versão atualizada apresentará uma nova data. As alterações relevantes devem ser comunicadas através de um canal adequado da plataforma quando necessário.

Para dúvidas, reclamações ou pedidos sobre estes Termos, contacte [email protected] a partir do seu email de conta. O serviço é operado pela Edutecka; os dados de registo da empresa estão disponíveis mediante pedido através do mesmo canal.